Uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para comprar imóvel residencial para morar. O dinheiro pode pagar a entrada, amortizar o financiamento ou abater parcelas, dentro das regras do Sistema Financeiro da Habitação.
Na prática
As regras principais: ao menos três anos de trabalho com FGTS, somados todos os empregos; não ter imóvel residencial na cidade onde mora ou trabalha; não ter financiamento ativo no SFH; e o imóvel dentro do teto do SFH, hoje de R$ 2,25 milhões. O imóvel precisa ser para moradia própria. Por isso, quem compra studio só para alugar não pode usar o FGTS. Na compra na planta, o FGTS normalmente entra só nas chaves, no repasse ao banco, e não nas parcelas pagas à incorporadora durante a obra. O saldo também precisa estar disponível na data do repasse, e não só no lançamento. Cada uso tem intervalos mínimos, e o mesmo imóvel não pode ter sido comprado com FGTS nos três anos anteriores.
O que observar
- Se o studio será a sua moradia, condição para usar o FGTS.
- O extrato do FGTS e as regras de cada uso no aplicativo do fundo.
- Se o valor final do imóvel, já corrigido, continua dentro do teto do SFH.
Fonte
- Caixa, FGTS para moradia própria
- Lei 8.036/1990, art. 20
Veja na prática
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Termos relacionados
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica. Antes de comprar, vender ou alugar, consulte a norma vigente e confira a documentação específica do imóvel.
Conteúdo por Vitor Pittigliani, corretor de imóveis CRECI/SP 302681, fundador do ibirapuera.studio. Publicado em . Atualizado em .