Imposto municipal cobrado na transferência de um imóvel entre pessoas vivas, por compra e venda. Em São Paulo, a alíquota geral é de 3% e o imposto é pago antes do registro da compra no cartório.
Na prática
Na compra de studio na planta, o ITBI aparece no fim: é pago na entrega, quando a compra vai a registro, junto do repasse ou da escritura. Ele não está no preço da tabela. Para a parte financiada dentro do SFH, a lei paulistana prevê alíquota reduzida até um limite de valor. A Prefeitura calcula sobre o maior valor entre o da compra e o valor venal de referência; o STJ (Tema 1.113) decidiu que a base é o valor da transação, e há compradores que discutem essa diferença. O STF (Tema 1.124) decidiu que o imposto só é devido com o registro. Na revenda do contrato durante a obra, a cobrança sobre a cessão é tema discutido.
O que observar
- O ITBI estimado no orçamento da compra, junto de escritura e registro.
- Se parte do valor é financiada pelo SFH, com a alíquota reduzida.
- A base de cálculo usada na guia emitida pela Prefeitura.
Fonte
Veja na prática
Citado no portal
Termos relacionados
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica. Antes de comprar, vender ou alugar, consulte a norma vigente e confira a documentação específica do imóvel.
Conteúdo por Vitor Pittigliani, corretor de imóveis CRECI/SP 302681, fundador do ibirapuera.studio. Publicado em . Atualizado em .