Inspeção da unidade, feita pelo comprador com a incorporadora, antes de receber as chaves. Serve para conferir se o studio foi entregue como o contrato e o memorial descritivo prometem, e para registrar o que precisa de reparo.
Na prática
A vistoria acontece depois do habite-se, em data marcada pela incorporadora. O comprador confere acabamentos, portas, janelas, pisos, tomadas, pontos hidráulicos e medidas, com o memorial descritivo na mão. O que estiver errado entra num termo de vistoria, com prazo de reparo. Vícios aparentes devem ser apontados em até 90 dias, pelo Código de Defesa do Consumidor; problemas de solidez e segurança têm garantia de cinco anos, pelo Código Civil. É comum contratar um engenheiro ou arquiteto para acompanhar. Junto com as chaves, o comprador recebe o manual do proprietário, com os prazos de garantia de cada item. Se o reparo não for feito no prazo, o termo assinado é a prova do problema. Receber as chaves com ressalvas anotadas não impede a mudança nem o repasse.
O que observar
- O memorial descritivo impresso, para comparar item a item.
- Todas as pendências anotadas no termo, com fotos e prazo.
- O manual do proprietário e os prazos de garantia.
Fonte
- Código de Defesa do Consumidor, art. 26
- Código Civil, art. 618
- ABNT NBR 17170 (garantias) e NBR 14037 (manual de uso)
Veja na prática
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Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica. Antes de comprar, vender ou alugar, consulte a norma vigente e confira a documentação específica do imóvel.
Conteúdo por Vitor Pittigliani, corretor de imóveis CRECI/SP 302681, fundador do ibirapuera.studio. Publicado em . Atualizado em .