Regras de São Paulo

Teto de venda HMP

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Preço máximo pelo qual uma unidade HMP pode ser vendida em São Paulo. É fixado por decreto municipal e corrigido todo ano pelo INCC-M.

Em 2026, o teto é de R$ 537.672,71 ().

Na prática

Nenhuma unidade HMP pode ser vendida acima do teto do ano. Em lançamentos do raio, é comum o preço de tabela de uma HMP ficar perto do teto. O teto muda todo começo de ano, quando sai o decreto com os valores novos.

O que observar

  • Se o preço da tabela está dentro do teto vigente.
  • O teto de venda aplicável à contratação e as cláusulas de atualização do saldo devedor. A atualização anual do teto municipal e a correção contratual das parcelas são mecanismos distintos.
  • A data do decreto usado como referência.

Quando o teto muda?

Todo começo de ano, quando a Prefeitura publica o decreto com os novos valores. O teto de venda é corrigido pelo INCC-M e a faixa de renda acompanha o salário mínimo federal. Numa compra, vale o teto aplicável à contratação; a correção das parcelas segue as cláusulas do contrato.

Fonte

Veja na prática

Termos relacionados

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica. Antes de comprar, vender ou alugar, consulte a norma vigente e confira a documentação específica do imóvel.

Vitor Pittigliani, corretor de imóveis

Conteúdo por Vitor Pittigliani, corretor de imóveis CRECI/SP 302681, fundador do ibirapuera.studio. Publicado em . Atualizado em .